TÓPICOS (acesso restrito a pagantes)

15. Das medidas de segurança.

11. Concurso de agentes. Autoria e da participação. Teoria do domínio do fato.

8. Antijuridicidade. Legítima defesa e do excesso. Estado de necessidade. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito.

5. Tipicidade Objetiva. Ação, resultado e relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Da relevância penal da omissão.

2. A Constituição Penal. Princípios de Direito penal constitucional. Princípios constitucionais influentes em matéria penal. Normas penais constitucionalizadas. Mandamentos de penalização.

12. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Comércio Eletrônico. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. LGPD em relações empresariais.

DIA.36. - DIREITO EMPRESARIAL

DIA.35. - DIREITO EMPRESARIAL

DIA.34. - DIREITO EMPRESARIAL

DIA.33. DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL